EBRADI - Pós-graduação Online em Direito Privado, Tecnologia e Inovação

O módulo "O Direito Privado na Sociedade da Informação" explora as profundas transformações que o avanço digital impõe ao direito privado, iniciando com uma análise da relação entre o direito privado e a transformação digital, seguida pela transição da sociedade da informação para a sociedade em rede. O curso examina a intersecção entre internet e vigilância, discutindo como o ciberespaço impacta as relações privadas. A temática abrange a automação de processos e o papel dos algoritmos nos fatos jurídicos, além de abordar como novas tecnologias afetam as relações de consumo e as dinâmicas publicitárias, considerando também o direito ao sossego e as implicações do marketing contemporâneo. O módulo inclui um estudo das Big Techs e seu impacto nas relações privadas, assim como a datificação e os riscos associados nas interações virtuais. Por fim, são explorados os mercados bilaterais e multilaterais, proporcionando uma compreensão abrangente das novas realidades e desafios enfrentados no contexto do direito privado na era digital.

• Personalidade e identidade on-line
• O direito civil e a proteção de dados pessoais
• Personalidade e dados pessoais
• Autodeterminação informativa e Internet
• Tutela jurídica do “corpo eletrônico”
• O direito à imagem nas plataformas digitais
• O direito à honra na Internet
• Vigilância e livre desenvolvimento da personalidade
• Introdução ao metaverso
• Inteligência Artificial Generativa

O módulo "Relações Obrigacionais e Digitalização dos Negócios Jurídicos" aborda a evolução das relações jurídicas na era digital, iniciando com os elementos essenciais do negócio jurídico dentro da sociedade da informação e a manifestação da vontade no ambiente da Internet. O curso examina os contratos de adesão e suas especificidades no comércio eletrônico, além das diferentes formas de contratação, incluindo a informática, telemática e eletrônica. São discutidas as técnicas de criptografia e o padrão ICP-Brasil em relação ao direito dos contratos, juntamente com a análise da Lei da Digitalização (Lei n. 12.682/2012) e do Marco Civil da Internet, que estabelecem diretrizes fundamentais para a atuação no meio digital. O módulo também aborda questões cruciais como inclusão digital, exclusão digital, literacia digital e desigualdade digital, além das redes contratuais entre provedores. Por fim, é explorada a eficácia obrigacional e as estruturas algorítmicas que emergem nesse novo cenário, proporcionando uma compreensão abrangente das implicações da digitalização nas obrigações contratuais.

O módulo "Contratos de Tecnologia" explora a complexidade das relações contratuais no contexto digital, começando com uma análise da Internet e suas implicações para a contratação. Serão discutidos os diferentes tipos de contratos eletrônicos, incluindo click-wrap, shrink-wrap e browse-wrap, além do Electronic Data Interchange (EDI) e sua relevância para os contratos interempresariais. O curso também abrange contratos eletrônicos de consumo e o comércio eletrônico, assim como a cessão de tecnologia em operações de fusões e aquisições (M&A). Outras áreas de foco incluem o Service Level Agreement (SLA) e o Non-disclosure Agreement (NDA), além de modalidades como Software as a Service (SaaS) e Software Development Agreement (SDA). A ementa ainda contempla o design contratual e a aplicação do visual law, os contratos algorítmicos autodefinidos e os contratos inteligentes (“smart contracts”), oferecendo uma compreensão abrangente das novas fronteiras dos contratos no ambiente tecnológico.

O módulo "Startups, Lawtechs, Legaltechs e Inovação no Direito Privado" oferece uma visão abrangente sobre o empreendedorismo de base tecnológica, começando com a análise do Marco Legal das Startups, conforme a Lei Complementar 182/2021. Os alunos explorarão os instrumentos de investimento em inovação, com foco no investimento-anjo e na proteção dos investidores. O curso aborda as lawtechs e legaltechs, além das fintechs e suas contribuições para a inovação no mercado financeiro, incluindo o conceito de Open Finance. Também serão discutidos temas como vesting empresarial e o sandbox regulatório, que permitem a experimentação de novas ideias em um ambiente controlado. Por fim, a ementa abrange a contratação de soluções inovadoras pelo Estado, proporcionando uma compreensão aprofundada do papel das tecnologias emergentes no Direito Privado.

O módulo "Bens Digitais: Web3 e Tokenização da Propriedade" explora as nuances da propriedade e titularidade no contexto digital, introduzindo o conceito de bens digitais e suas características distintivas. Serão analisados temas como a replicabilidade e a ubiquidade da Internet, além das Distributed Ledger Technologies (DLTs), que fundamentam a estrutura da Web3. O curso inclui um panorama do mercado de criptoativos, com ênfase nos Non-fungible Tokens (NFTs) e sua relevância no cenário atual. Os alunos também estudarão a monetização de ativos financeiros na Internet, bem como a economia da atenção, os impactos da vigilância e da perfilização digital. Por fim, o módulo abordará a relação entre registros públicos e tokens, oferecendo uma visão abrangente sobre a tokenização da propriedade no ambiente digital.

O módulo "Propriedade Intelectual, Novas Inovações Jurídicas e Inovação Tecnológica" aborda a complexa interseção entre a proteção da propriedade intelectual e os desafios impostos pela pirataria na Internet. Os alunos explorarão a relação entre a Indústria 4.0 e o fashion law, além de novas tecnologias que permitem a difusão artística e a gestão dos direitos individuais dos artistas. O curso discutirá conceitos fundamentais como copyright, copyleft e Creative Commons, assim como a proteção post mortem das criações digitais. Serão analisadas obras musicais e audiovisuais no contexto do streaming, bem como a proteção de marcas no ambiente digital. O módulo também abordará a mineração de dados e textos por ferramentas algorítmicas, a cultura digital e as obras derivadas, além do papel dos influenciadores digitais na criação de conteúdo, com foco no conceito de fair use.

O módulo "Responsabilidade Civil e Novas Tecnologias" examina os fundamentos da responsabilidade civil, seus pressupostos e funções essenciais na sociedade contemporânea. Os alunos explorarão a teoria do risco e suas diversas aplicações, além da responsabilidade civil dos provedores de serviços digitais. A discussão se expandirá para a proteção de dados pessoais e as implicações da responsabilidade civil em sistemas de inteligência artificial, assim como as particularidades da criptoeconomia. O curso também abordará a responsabilidade civil relacionada à edição gênica e à reprodução humana assistida, além da responsabilidade algorítmica do Estado nas decisões automatizadas. Por fim, serão analisadas as responsabilidades civis emergentes em contextos de discurso de ódio, milícias digitais e fake news, refletindo os desafios éticos e legais impostos pelas novas tecnologias.

O módulo "Direito das Famílias na Sociedade da Informação" analisa as transformações nas relações afetivas na era digital, destacando a habilitação e celebração do casamento pela via digital, bem como os pactos antenupciais e contratos de convivência relacionados a bens digitais. Os alunos explorarão a convivência familiar virtual, os conceitos de sharenting e oversharenting, além da responsabilidade parental em contextos de abandono digital. A discussão se estenderá ao papel dos algoritmos nas adoções e ao fenômeno do estelionato emocional em aplicativos de relacionamento. O módulo abordará ainda o princípio do melhor interesse de crianças e adolescentes na Internet, culminando na análise de arranjos familiares e suas implicações no metaverso, refletindo sobre os novos desafios legais e éticos enfrentados pelas famílias contemporâneas.

O módulo "Direito das Sucessões na Sociedade da Informação" aborda a complexidade da herança digital, iniciando com uma introdução aos conceitos fundamentais e o enquadramento jurídico do contato herdeiro em redes sociais. Serão discutidos testamentos e codicilos eletrônicos, bem como a indignidade sucessória e suas manifestações nas plataformas digitais. O e-notariado e os inventários extrajudiciais serão analisados em relação à partilha e sucessão hereditária de bens digitais. O planejamento sucessório envolvendo a herança digital também será explorado, assim como as implicações dos mercados não regulados, criptoativos e a vedação aos pactos sucessórios. O módulo abordará ainda o direito ao esquecimento no contexto da herança digital e a sucessão de perfis de pessoas falecidas, refletindo sobre as novas questões legais que surgem na intersecção entre tecnologia e direito sucessório.